sábado, 28 de dezembro de 2013

Justiça mandou devolver propriedade a agricultor mas recurso da arrematante a impede já faz 04 anos

Imagem: Reprodução/Redes Sociais
O caso do agricultor Marcos Winter de Matos Costa - SC, está tendo uma grande repercussão nacional devido as Redes Sociais. Após ter sua propriedade tomada e leiloada pelo Banco do Brasil em 2003, por conta de uma dívida de R$ 1.300, um recurso tramita no STJ há quase 04 anos.

Após massiva divulgação da matéria destacada pelo Folha Centro Sul no Anonymous Brasil e centenas de outros sites, blogues, grupos de Facebook, o caso chega ao conhecimento, graças à milhares de compartilhamentos, a pessoas de todas as partes do Brasil. O vídeo feito por Joaquim Padilha de Porto União - SC já passou de 70 mil visualizações no Youtube.

Entenda o caso

O caso do agricultor Marcos Winter de 69 anos de idade, de Matos Costa-SC, começou em 1997, quando o mesmo emprestou R$ 1.300,00 reais do Banco do Brasil, não conseguiu pagar porque teve uma grande perda no ano, em face de chuvas e outros contratempos. Em 2003, o Banco do Brasil cobrou a dívida em uma ação judicial cheia de erros. Durante a ação, o antigo advogado do agricultor, também cometeu alguns erros que contribuiram para a perda da propriedade.

Após toda a tramitação do processo, o Banco do Brasil tomou a propriedade e a colocou em leilão, a qual foi arrematada na época por um valor muito abaixo do que valia antes, cerca de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais - leia mais no Jus Brasil). Hoje, a propriedade deve valer cerca de R$ 250 mil reais. - Após isso, o agricultor foi despejado e humilhado, e está vivendo de favor em uma casa cedida por uma igreja evangélica.

Advogada sensibilizada pega a causa

O agricultor teve a ajuda da advogada Danielle Masnik que se sensibilizou com a situação do homem, pegou um processo que parece que ninguém mais queria pegar e buscam até agora reaver a propriedade.

Desembargador do TJ-SC dá causa ganha ao agricultor mas arrematante entra com recurso no STJ

Em 2010, o agricultor recorreu da sentença que o despejou e teve vitória no Tribunal de Santa Catarina, mas uma outra advogada que arrematou a propriedade no leilão entrou com um recurso especial no STJ o qual está para ser julgado já faz quase 04 anos. (Clique aqui para ver isso e digite nome da parte Marcos Winter)

Decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

[...] A execução foi ajuizada em 29.10.2003 (fl. 2), portanto, mais de 5 (cinco) anos após o vencimento do título. Assim, incontroversa a prescrição da nota de crédito rural, não constituindo título hábil a amparar o procedimento executivo... [...] [...] No mérito, defendeu a impenhorabilidade do bem de família e a nulidade da penhora por excesso. [...] . Leia aqui.

Reconhecida a prescrição da dívida

[...] Prescrito o título, a execução carece de pressuposto essencial, merecendo extinção, com anulação de todos os atos praticados durante a tramitação, inclusive a arrematação. Embora tal ato tenha sido perfectibilizado com assinatura do auto (fls. 74/75), o reconhecimento da inexistência de título executivo é causa bastante para sua desconstituição: [...]

Arrematação em leilão e emissão de posse anuladas. Determinada a reintegração de posse em favor do agricultor

Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vício de nulidade (art. 694, caput e § 1º, I, CPC). [...] Em consequência, sem efeito o auto de imissão na posse (fl. 142), expedindo-se na origem mandado de reintegração do executado na posse do imóvel expropriado.

A arrematante poderá buscar ressarcimento de eventuais perdas e danos do banco apelado, pois este foi quem deu causa ao ajuizamento da execução quando o título já estava prescrito. Diante desta solução, prejudicado o pedido de condenação do apelante por litigância de má-fé (fl. 274).

Banco é condenado a pagar as custas processuais

As custas e despesas processuais correrão por conta do banco, face ao princípio da causalidade. Fixo a verba honorária da Advogada do executado (fl. 112) em R$ (cinco mil reais), com atualização monetária a contar desta decisão e juros de mora a partir do trânsito em julgado, tendo por base o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. [...] Por todo o exposto, acolho o inconformismo para anular a presente execução ante prescrição do título, carreando a sucumbência ao banco ante princípio da causalidade. [...]

Decisão do Desembargador

A Câmara, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso (DO AGRICULTOR), nos termos do voto do Relator. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Desembargador Lédio Rosa de Andrade, com voto, e dele participou o Desembargador Altamiro de Oliveira. Florianópolis, 13 de abril de 2010., José Inácio Schaefer, Desembargador. Porém, eis que a advogada que arrematou a propriedade recorreu com um recurso especial no STJ em Brasília e desde 2011 ainda não foi julgado. A última movimentação foi em 03/09/2013, constando como CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR. (Clique aqui e leia mais sobre o recurso especial da arrematante)

Assista ao vídeo Agricultor é vítima do maior erro jurídico da história de Santa Catarina:



Leia também:  Banco toma propriedade de agricultor por dívida de R$ 1.300 Reais

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Fontes: Folha Centro Sul, Jus Brasil,STJ, Vídeo do Youtube de José Padilha e relatos da advogada Danielle Masnik
Editado por Brasil Contra Corrupção

Em vídeo, deputado chama eleitores de palhaços e denuncia fraude nas urnas do Brasil

Imagem: Reprodução/YouTube
O deputado Fernando Chiarelli, disse que as urnas eletrônicas devem ser jogadas no lixo! Ele denunciou possíveis fraudes na apuração das eleições. Segundo ele, as urnas são motivo de piada ao redor do mundo.

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Banco toma propriedade de agricultor por dívida de R$ 1.300 Reais


Imagem: Reprodução
Um agricultor, de origem humilde, após não ter conseguido pagar um empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 1.300, perdeu sua casa avaliada em cerca de R$ 250 mil. De origem humilde, Marcos Winter de 69 anos, teve que sair as pressas de sua casa com sua esposa e filhos, abatido se lembra como não teve tempo de tirar os animais da propriedade.

Campanha de ajuda pela internet

Se você se sensibilizou com esta triste história e quer tentar ajudar de alguma forma, compartilhe este vídeo com seus contatos. Toda e qualquer ajuda, mesmo que pareça pequena, é de extrema importância, e este vídeo pode chegar longe e mudar o futuro deste senhor!

Assista ao vídeo "Agricultor é vítima do maior erro jurídico da história de Santa Catarina":




Brasil Contra Corrupção

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Sonegômetro mostra que calote aos cofres públicos passa de R$ 304 bilhões

Imagem: Reprodução
O calote aos cofres públicos passou de R$ 304 bilhões, mostra o placar online da sonegação fiscal no Brasil. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o valor daria para construir 10.566.231 postos de saúde equipados. Se você quiser ter mais informações e acompanhar de perto o valor que só cresce, em tempo real, acesse Sonegômetro na internet.

O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões). Para chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil, entre eles os impostos de Renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações Financeiras (IOF) e ,sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Só para lembrar a maioria dos brasileiros trabalha quatro meses por ano só para pagar os impostos.
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Agência Brasil
Editado por Brasil Contra Corrupção