quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Coletivo faz petição online em apoio ao impeachment de Roseana Sarney; saiba mais

Imagem: Reprodução/EBC
Após a caótica situação do Maranhão, um coletivo de advogados está pedindo assinaturas para o impeachment da governadora Roseana Sarney. Publicao no Avaaz, se baseiam nas violações de direitos humanos no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e pela omissão do governo.

Leia abaixo a descrição e a justificativa:

"O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) protocolará na próxima terça-feira (14/01),na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo (impeachment) da governadora do Estado, Roseana Sarney. A denúncia se baseia nas graves violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de Pedreiras, Maranhão e pela omissão da atual governadora em coibir tais violações. O pedido de impeachment sustenta que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas.

A lei 1.079/50 e a Constituição do Estado do Maranhão apontam que os Governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos. A denúncia destaca ainda que a governadora não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas, bem como dos cidadãos que têm sofrido com os atentados a ônibus no Estado na esteira do que ocorre no Presídio.

Entre outras demandas procedimentais, o CADHu pede que a Presidência da Assembleia determine no prazo de 15 dias, a criação de Comissão Especial, com observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer sobre a representação, a procedência da denúncia e a suspensão de Roseana Sarney do cargo de Governadora do Estado e, por fim, seu impeachment. Apoie! Assine! Compartilhe!

Para mais informações acesse: https://foraroseana.blogspot.com O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) que assina a denúncia foi formado em 2013 e congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Trata-se de uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a atuação do Cadhu é feita de forma pro bono."

Acesse a petição clicando aqui.

Brasil Contra Corrupção