segunda-feira, 23 de junho de 2014

Justiça condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook

Imagem: Reprodução/Facebook
Duas mulheres foram condenadas a pagar R$ 20 mil, cada uma, por replicarem um conteúdo ofensivo contra um veterinário na rede social Facebook. A decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em Dezembro de 2013 pode ser recomendada como jurisprudência para ser aplicada em situações semelhantes.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, as duas mulheres curtiram e compartilharam. No entendimento do TJ-SP, ao curtir ou compartilhar algo no Facebook, o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar e por isso incluiu as duas replicadoras do conteúdo na sentença junto com quem criou a postagem.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Mais informações sobre o processo aqui.

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O Marco Civil da Internet está em vigor e todos internautas devem prestar bastante atenção ao curtir ou compartilhar alguma postagem para evitar possíveis problemas.


Com informações do JusBrasil 


Mulheres abrem jurisprudência a indenização por comentário ofensivo em rede social: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2013/12/1380428-mulheres-abrem-jurisprudencia-a-indenizacao-por-comentario-ofensivo-em-rede-social.shtml

Editado por Brasil Contra Corrupção