quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Derivado da maconha pode ser importado, 37 pedidos já foram autorizados pela Anvisa

Imagem: Reprodução/EBC
Desde abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já autorizou 37 dos 59 pedidos de importação de medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha.

A Anvisa informou que, a importação deste tipo de medicamento com controle especial sem registro no país, é possível por pessoa física com um pedido excepcional de importação para uso pessoal. “Havendo esse pedido formal, acompanhado de prescrição médica, laudo médico e o termo de responsabilidade, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar a aquisição.”



Segundo a Agência, medicamentos sem registro no país não contam com dados de segurança registrados, neste caso a responsabilidade cabe ao médico que prescreveu o produto, assim como as formas de administração e uso.

Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário enviar uma solicitação ao gabinete do diretor-presidente da agência e apresentar os seguintes documentos originais:

Prescrição médica contendo obrigatoriamente nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM).

Laudo médico contendo CID e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para uso de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa.

Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente/responsável legal.

Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Para dar celeridade ao processo, a Anvisa ressaltou que uma cópia eletrônica da solicitação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: gadip.assessoria@anvisa.gov.br; med.controlados@anvisa.gov.br e uniap@anvisa.gov.br.

Segundo estudos recentes da USP,  este princípio ativo pode servir como base para criação de medicamentes para tratar a esquizofrenia e transtornos de ansiedade entre outros.

Fonte: Agência Brasil e Wikipedia
Editado por Brasil Contra Corrupção