sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

Imagem: Reprodução/EBC
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

Segundo o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido de modo que o preso volte para dormir nas chamadas casas do albergado. Em alguns lugares quando não existe este tipo de local, os juízes determinam que o preso fique em casa, tenha horário para chegar, não saia da cidade sem autorização judicial e mantenha um endereço fixo.

Genoino teve a prisão decretada no dia 15 de novembro, foi levado para o Presídio da Papuda no DF, ganhou prisão domiciliar temporária, mas voltou a cumprir pena no presídio em abril.

Fonte: Agência Brasil 
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