sexta-feira, 19 de junho de 2020

Bolsonaro: "Pertence ao clube mandante o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão ou a reprodução de imagens"

Bolsonaro: "Pertence ao clube mandante o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão ou a reprodução de imagens"
O presidente Bolsonaro em sua página oficial no Facebook divulgou uma importante mudança no esporte de um modo geral. Leia abaixo:


Medida Provisória 984 - Futebol

- Permite aos times firmar contratos de trabalho de 30 dias com os atletas. Antes, pela Lei Pelé, o vínculo mínimo permitido era de 90 dias. A nova regra vale até 31/12/2020.

- Estabelece que pertence ao clube mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, ou seja, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a transmissão ou a reprodução de imagens.

- Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas do espetáculo 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais.





Por Brasil Contra Corrupção que desde 2013 está na internet




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