segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro: "Eu evite um impeachment", diz sobre vetar isenção parcial de dívidas de igrejas

Bolsonaro: "Eu evite um impeachment", diz sobre vetar isenção parcial de dívidas de igrejas



Imagem: Reprodução Facebook



O presidente Bolsonaro divulgou em seu Facebook uma explicação sobre o veto parcial sobre dívidas tributárias de igrejas que foi alvo de debates na internet nos últimos dias se ele deveria ou não sancionar o que Câmara dos Deputados e Senado Federal já tinham decidido que sim, faltava ele como presidente vetar ou aceitar. Abaixo ele explica sua decisão e motivos. 

 


AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:

- Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.

- Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas.

- Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment.

- Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo.

- O Art 53 da CF/88 diz que “ os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

- Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.

- No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

- A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que “as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas” (Acórdão 2198/2020 - TCU)
 


Bolsonaro tem forte apoio do meio evangélico de um modo geral com líderes de igrejas e também com políticos que formam uma grande bancada. Bolsonaro falou pro Congresso derrubar seu próprio veto. Bancada evangélica diz ter votos para derrubar.

E você, concorda com o perdão de dívidas tributárias de igrejas?




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