Impeachment: Para Bolsonaro ser culpado cabe ao Congresso julgar, diz MPF/PGR

Cabe ao povo agora pressionar o Congresso de um modo geral em favor da retirada do presidente

Imagem: Reprodução Rede Sociais de 18 de Março de 2020

Importante que você entenda essa publicação. A Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal, divulgou nota explicando que cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia de coronavírus no Brasil. A instituição, que não é de um governo eleito em si como do Bolsonaro ou de qualquer outro, age em nome do Brasil, do país, como outros poderes da República ou o Exército Brasileiro, por exemplo.

O texto é muito forte e deve ter atenção de toda sociedade já que o assunto vida e morte está em discussão, passamos das mais de 211 mil mortes até o momento por coronavírus, sem contar milhares de outras que não foram contabilizadas por falta de testes ou que foram colocadas no atestado de óbito por outras razões.

Cabe ao povo agora cobrar da Câmara de Deputadas e Deputados e também das Senadoras e Senadores sobre o que irão fazer em meio aos problemas que o país vive.

Assessoria da PGR informou para a TV Globo que o texto é uma resposta por causa de cobranças por atuação em favor do impeachment de Bolsonaro.

Placar do Impeachment: Faltam 242 votos para que consigam e até o momento já contam com 100 votos pela saída de Bolsonaro, tem 22 contra e 390 ainda não se posicionaram. No total, para retirar Bolsonaro, são necessários 342 votos, mas com a divulgação desta forte mensagem do MPF a tendência é que mais parlamentares possam aderir ao movimento em favor da retirada de Bolsonaro.

Bolsonaro em 2015 quando apoiava o impeachment da Dilma, o que o ajudou ser eleito tempos depois: "O povo é soberano, quando ele pede impeachment, é porque o governante só faz merda"

Imagem: Reprodução Twitter do Bolsonaro

 

Leia abaixo o texto completo do Ministério Público Federal: 

O Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo 6, mantendo em vigor as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19.

O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.

Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.

Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o PGR criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), que, juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades em todos os níveis de governo, resolvendo questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde.

Também tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo.

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As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus devido à falta de oxigênio medicinal em hospitais. O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense.

Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.

O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.

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19/01/2021 - Terça

Escrito por Brasil Contra Corrupção que desde 2013 no auge dos protestos ocorridos durante o evento mundial de futebol, Copa das Confederações que é um teste para realizarem a Copa do Mundo no ano seguinte, faz sua parte na internet, criada por AnonymousBr4sil que desde 2012 atua na internet e fez este movimento, esta ideia, de reunir pessoas em prol de causas e engaja das mais variadas formas, atendendo aos pedidos de muitos perfis que pediam um meio alternativo para verem materiais e compartilharem. Brasil Contra Corrupção não é um site jornalístico, somos meio que um movimento, uma ideia de união de pessoas, blog de opinião pessoal sem compromisso de jornalismo profissional, que divulga conteúdos de interesse da sociedade de todos atores políticos não importando quem sejam, acreditamos no debate acima de tudo e saber o que estão dizendo é fundamental. Não somos envolvidos diretamente com política e partidos, nossa atuação é como fazemos desde nossa fundação. Nunca indicamos ao público em quem votar, apoiamos que votem sempre e participem do processo eleitoral pois devemos sempre acreditar na política para resolver os problemas do país não importa o que tenha acontecido. 

Dependemos exclusivamente do que tem na internet já que não somos jornalistas, não investigamos situações, tentamos repercutir falas de personagens do país de um modo geral, portanto, publicações são feitas com base no que dizem em seus perfis oficiais onde paramos para olhar o que acontece e trazemos para mais pessoas verem, opinarem, enfim.

Todas publicações são conferidas antes de serem divulgadas e tem base nos próprios perfis oficiais das pessoas citadas. Só tratamos de verdade, jamais vamos inventar falas de ninguém. Nossa liberdade consiste em não fazer parte de nenhum grupo político querendo se manter no poder ou entrar, consiste em esperar que os que estejam ou venham fazer parte em todos poderes tomem providências que melhorem a vida do povo. Nunca fomos alvo de processo por partidos ou políticos pois não fazemos notícias falsas, conhecidas por fake news/informações falsas, nem faremos, uma de nossas missões é expor os acontecimentos na intenção de buscarmos em sociedade soluções para os problemas que enfrentamos e isto vem de comentários, dicas, sugestões, enfim. Damos vozes para todos os lados e qualquer pessoa da política que precisar de sua resposta ou opinião aqui nós divulgamos pois não temos lados escolhidos nem teremos.