segunda-feira, 8 de março de 2021

Deltan de Lula: "Reais chances de prescrição dos crimes"

Deltan de Lula: "Reais chances de prescrição dos crimes"
Imagem: Reprodução Facebook



Deltan de Lula: "Reais chances de prescrição dos crimes"

O Ministro Fachin do STF anulou condenações de Lula na Lava-Jato, com isso, o ex-presidente pode concorrer em 2022 nas eleições presidenciais. O Deltan Dallagnol, que é atacado pela esquerda e parte da direita que apoia Bolsonaro, comentou sobre o assunto. Leia em seguida.

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"Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Brasília e não em Curitiba. É preciso dizer três coisas sobre isso. 

1. Primeiro, a tramitação desses casos em Curitiba foi decidida várias vezes pelos tribunais, inclusive pelo próprio Supremo. Ou seja, a condução desses casos em Curitiba pela operação Lava Jato seguiu as regras do jogo então existentes. O que mudou para que viesse essa decisão contrária às anteriores? Houve uma mudança das regras do jogo no STF, que expandiu gradativamente seu entendimento de que os casos de Curitiba deveriam ser redistribuídos pelo país, conforme explicitado na decisão do Ministro Fachin.

De fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos não relacionados diretamente à Petrobras deveriam sair de Curitiba. Assim, recentemente, retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro, pertencente ao Grupo Petrobras. Embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário” (única palavra sublinhada e negritada em sua decisão): se o STF retirou esses outros casos de Curitiba, aqueles envolvendo o ex-presidente também deveriam sair do local. Ou seja, para situações idênticas, entendeu que a decisão deve ser a mesma. 

Esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais. Os tribunais têm um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos. Outros casos, como de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, foram anulados pela mudança de entendimento do STF. Partindo do pressuposto de que o Ministro Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. 


2. As investigações e processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição dos crimes pelo decurso do tempo. Várias questões ali discutidas serão rediscutidas novamente nos tribunais, inclusive no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e das provas dos casos, sobre os quais caberá ao Judiciário dar a última palavra. 



3. Para além da anulação dos casos na operação Lava Jato, é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção – e aqui não trato mais de um ou outro caso concreto. O fim da prisão em segunda instância dificultou demais a responsabilização dos corruptos, novas regras foram criadas que dificultam investigações e condenações, estão tramitando propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e a lei de improbidade administrativa e há ações em marcha para retaliar os investigadores que trabalharam na Operação Lava Jato. Precisamos discutir essa série de mudanças em curso para definir como brasileiros que país queremos ter: o país da impunidade e corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei. Essa é uma questão apartidária que impacta o futuro nosso e dos nossos filhos", disse Deltan em seu Facebook oficial.




No Brasil em menos de 1 ano o coronavírus matou 6 vezes mais que acidentes de trânsito (40.721) ou homicídios dolosos (39.776) em todo ano de 2019.



Imagem: Reprodução Twitter do Bolsonaro


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E você, concorda com o Deltan ou com Lula?




08/03/2021 - Segunda

Escrito por Brasil Contra Corrupção que desde 2013 no auge dos protestos ocorridos durante o evento mundial de futebol, Copa das Confederações que é um teste para realizarem a Copa do Mundo no ano seguinte, faz sua parte na internet, criada por AnonymousBr4sil que desde 2012 atua na internet e fez este movimento, esta ideia, de reunir pessoas em prol de causas e engaja das mais variadas formas, atendendo aos pedidos de muitos perfis que pediam um meio alternativo para verem materiais e compartilharem. Brasil Contra Corrupção não é um site jornalístico, somos meio que um movimento, uma ideia de união de pessoas, blog de opinião pessoal sem compromisso de jornalismo profissional, que divulga conteúdos de interesse da sociedade de todos atores políticos não importando quem sejam, acreditamos no debate acima de tudo e saber o que estão dizendo é fundamental. Não somos envolvidos diretamente com política e partidos, nossa atuação é como fazemos desde nossa fundação. Nunca indicamos ao público em quem votar, apoiamos que votem sempre e participem do processo eleitoral pois devemos sempre acreditar na política para resolver os problemas do país não importa o que tenha acontecido. 


Dependemos exclusivamente do que tem na internet já que não somos jornalistas, não investigamos situações, tentamos repercutir falas de personagens do país de um modo geral, portanto, publicações são feitas com base no que dizem em seus perfis oficiais onde paramos para olhar o que acontece e trazemos para mais pessoas verem, opinarem, enfim.


Todas publicações são conferidas antes de serem divulgadas e tem base nos próprios perfis oficiais das pessoas citadas. Só tratamos de verdade, jamais vamos inventar falas de ninguém. Nossa liberdade consiste em não fazer parte de nenhum grupo político querendo se manter no poder ou entrar, consiste em esperar que os que estejam ou venham fazer parte em todos poderes tomem providências que melhorem a vida do povo. Nunca fomos alvo de processo por partidos ou políticos pois não fazemos notícias falsas, conhecidas por fake news/informações falsas, nem faremos, uma de nossas missões é expor os acontecimentos na intenção de buscarmos em sociedade soluções para os problemas que enfrentamos e isto vem de comentários, dicas, sugestões, enfim. Damos vozes para todos os lados e qualquer pessoa da política que precisar de sua resposta ou opinião aqui nós divulgamos pois não temos lados escolhidos nem teremos.








 































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