sábado, 17 de abril de 2021

Deltan: "Sistema de justiça é extremamente irracional"

"O desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade", disse Deltan.

Imagem: Reprodução Facebook




O Procurador da República do MPF que foi um dos principais nomes da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, divulgou em seu Facebook pessoal onde não fala em nome da instituição mas sim de suas opiniões pessoais, divulgou um texto após o STF anular as condenações de Lula feitas por Sérgio Moro.

Abaixo vamos reproduzir todo o comentário sobre o tema.


"A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade. Explico:

No caso Lula, o STJ entendeu que a Justiça Federal em Curitiba deveria julgar o caso. Ou seja, se o caso tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso (concessão de HC é irrecorrível). 

Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação. 

Resumo: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade. Isso mostra que o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção.

Um complicador: em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de justiça.

A razoabilidade de argumentos contrários sobre a “competência” (local do caso), somado ao fato de que temos três (e não duas) instâncias revisoras, sem possibilidade de recorrer contra a decisão favorável à defesa em HC, aumenta exponencialmente anulações com base na competência.

Isso mesmo. Nosso raciocínio envolveu a anulação por conta da discordância de dois tribunais. Um terceiro, o Tribunal de Apelação, poderia inserir um terceiro ciclo de anulação do processo nessa história. Veja-se que hoje houve quem cogitou que a competência é de SP e não BSB.

Essas anulações, por sua vez, aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade. O campo da disputa processual é desnivelado em favor daqueles acusados de cometer crimes, especialmente complexos. 

A irracionalidade desse sistema, que privilegia a insegurança jurídica, é ampliada pelo fato de que o que assegura a justiça do julgamento não é na verdade o lugar territorial em que ele acontece, mas o embasamento da decisão nos fatos, nas provas e na lei. 

Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça", disse o Procurador do MPF, Deltan.



Deltan Dallagnol é criticado por muitos meios por conta de seu trabalho mas a sociedade independente de qualquer coisa não pode deixar de reconhecer que seus esforços contra a corrupção de um modo geral fizeram muita diferença nos últimos anos, mesmo que tudo tenha sido anulado recentemente, despertou na sociedade que luta contra este mal um mínimo de esperança de que algo pode ser feito.


Tanto Lula quanto Bolsonaro já atacaram o Deltan, assim como fizeram contra o Moro. A diferença é que Bolsonaro foi eleito dizendo que manteria o legado da Lava-Jato, usando a pauta contra a corrupção mas bastou sua família ser alvo de investigações, entre outras coisas, que se posicionou contra.

Um verdadeiro esteliionato eleitoral, como em tantas outras promessas não compridas como se aliar ao Centrão, fazer o toma-lá-dá-cá que ele sempre disse se tratar de corrupção.


Lula está elegível para 2022 e Bolsonaro como presidente também é um nome pra disputar ano que vem. Vamos aguardar.


E você, apoia o trabalho da Lava-Jato ou apoia Lula e Bolsonaro que estão contra o Deltan e Moro?


17/04/2021 - Sábado

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